Em 1990, adentrou no conjunto normativo brasileiro a Lei nº 8.069 – o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, que regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal e se tornou o marco legal da infância e da adolescência.
Vinte anos depois, as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com organismos internacionais e organizações da sociedade civil organizada, estarão promovendo o debate sobre os avanços e desafios encontrados após a edição do ECA.
Esse debate ocorrerá durante os dias 13 e 14 de julho próximo, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante o Seminário Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios .
No dia 13 haverá um evento especial promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com a participação de diversos ministros e do Presidente Lula.
No dia 14, teremos a participação dos presidenciáveis no último painel do evento. Oportunidade em que eles exporão suas propostas de governo para a infância e a adolescência.
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